Checklist completo de documentos para o Minha Casa Minha Vida

Embora seja um programa muito conhecido, ainda existem muitas dúvidas relacionadas aos documentos para o Minha Casa Minha Vida. A iniciativa do governo tem ajudado diversas famílias a realizarem o sonho da casa própria, facilitando o acesso da população brasileira ao crédito imobiliário.

Para você que tem interesse em garantir o seu imóvel por meio do programa, neste post apresentaremos a relação de documentos para o financiamento do Minha Casa Minha Vida, além das vantagens do programa e suas condições restritivas. Veja!

Vantagens do Minha Casa Minha Vida

Para muitos brasileiros, investir em imóveis é uma das aplicações mais seguras e importantes. Mesmo com a valorização financeira dos imóveis, muitas pessoas têm conquistado o seu por conta das condições facilitadas de pagamento do Minha Casa Minha Vida, criado em 2009.

Além de sair do aluguel, a grande vantagem do programa é que ele permite o financiamento da casa ou apartamento em até 360 meses. Em caso de demissão do novo proprietário, o programa autoriza a utilização do FGTS como parte do pagamento, além de considerar o seguro-desemprego a garantia de parte das parcelas, até o comprador voltar ao mercado de trabalho.

Sem contar o atendimento especializado oferecido pelo governo ao cliente. Conforme o tipo de financiamento escolhido pelo comprador, existem locais determinados para atendê-los. O programa também conta com um canal exclusivo para esclarecimento de dúvidas e registros de possíveis problemas, o “Programa Caixa de Olho na Qualidade”.

Checklist de documentos para o Minha Casa Minha Vida

Com a finalidade de incentivar novas construções de moradias e diminuir o déficit habitacional, o Governo Federal disponibilizou um crédito para viabilizar a aquisição do próprio imóvel às famílias brasileiras de média e baixa renda.

Para transformar esse sonho em realidade, os documentos para o Minha Casa Minha Vida são exigidos com o propósito de efetuar uma avaliação, tanto financeira quanto documental, relacionada à atual realidade na qual o comprador e vendedor se encontram.

É bom destacar que o banco ou qualquer outra instituição de crédito poderá solicitar outros documentos antes da conclusão do procedimento de verificação da proposta.

No entanto, de maneira geral, a lista de documentos para o Minha Casa Minha Vida apresentada a seguir integra grande parte dos requisitos de diversos bancos ao acesso dessa linha de financiamento. Confira.

Documentos do proponente

Os interessados em obter os subsídios do governo na aquisição do primeiro imóvel devem apresentar documentações bem detalhadas, como:

• documentos de identificação: Cadastro de Pessoa Física (CPF) e RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou carteira de identificação profissional com foto (OAB, CREA etc.);

• carteira de trabalho;

• comprovante de estado civil: certidão de nascimento aos solteiros e certidão de casamento aos casados. No caso dos separados ou divorciados, é necessária a certidão de casamento averbada;

• comprovante de renda;

• comprovante de residência atual;

• declaração de contribuição do imposto de renda.

Se por acaso houver composição de renda com o cônjuge ou qualquer outra pessoa da família, os mesmos documentos deverão ser apresentados por todos os envolvidos e serão analisados igualmente.

Os trabalhadores autônomos também têm a chance de conseguirem os créditos por meio de comprovante de prestação de serviço, emitindo um recibo que confirme os trabalhos realizados.

Também é possível certificar a sua renda mediante uma declaração comprobatória de percepção de rendimentos, Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) ou depósito em conta bancária.

Documentos do imóvel

Os documentos requeridos têm o objetivo de mostrar se existem dívidas associadas ao imóvel, além de confirmar se ele está registrado conforme as obrigatoriedades. Confira:

Contrato de opção de compra e venda

Esse contrato estabelece os deveres das duas partes. Ao vendedor, lista as obrigações da transferência do imóvel, e ao comprador, as responsabilidades relacionadas ao pagamento. Embora não seja obrigatório, ele evita acordos meramente falados, proporcionando mais segurança ao valor definido do imóvel e à forma de pagamento;

Matrícula do imóvel atualizada:

A matrícula do imóvel é solicitada para a verificar a atual situação do imóvel. Nela, há informações sobre a localização, metragem da propriedade, transmissões de compra e venda, escritura da qual deu início à transmissão da propriedade, histórico de possíveis reformas e outras informações relevantes contidas no Cartório de Registro de Imóveis;

Além dos dois documentos expostos acima, entre a documentação do imóvel exigida, também está a Certidão de Logradouro, fornecida pela prefeitura.

Documentos da obra

Toda construção não se resume apenas à estrutura, mas também envolve processos legais de permissão, tanto para construir como para morar.

Ao realizar uma obra, é importante garantir o seu licenciamento junto à prefeitura. Afinal, uma edificação irregular é barrada, e o dono do imóvel leva uma multa. Em casos extremos, a construção pode até ser demolida.

Como não há uma norma geral da qual defina todas as construções, cada cidade tem as suas exigências específicas para essa legalização. Algumas podem solicitar autorização e fiscalização do Corpo de Bombeiros, enquanto outras exigem examinação da Companhia de Engenharia de Tráfego.

De qualquer forma, os documentos necessários são:

• projeto e alvará de construção devidamente aprovados;

• matrícula da obra no INSS;

• projeto ART (arquitetônico, execução e complementares);

• memorial descritivo do projeto com especificações técnicas;

• orçamento discriminativo da obra;

• declaração elétrica e de esgoto;

• documentos de identificação do construtor ou responsável técnico: RG, CPF e carteira do CREA.

Condições restritivas

Quem está interessado em participar do programa Minha Casa Minha Vida deve se certificar de não:

• ter recebido qualquer benefício de moradia do Governo Federal;
• ser proprietário de um imóvel próprio;
• estar no Cadastro Nacional de Mutuários;
• ser funcionário da Caixa Econômica Federal;
• ter participado de outro Programa de Arrendamento Residencial.

No caso de famílias que fizerem parte das Faixas 1,5 em diante, o comprador não deve ter dívidas, independentemente do valor. Já as famílias que estão na Faixa 1, o nome sujo é desconsiderado nessas situações.

A apresentação dos documentos para o Minha Casa Minha Vida é a primeira etapa do caminho até a aquisição do primeiro imóvel. Portanto, é importante que você esteja bem informado e preparado para todos os procedimentos necessários quando decidir solicitar o financiamento.

Gostou do conteúdo? Então, continue com a visita em nosso blog: leia agora mesmo o nosso artigo “O que é Minha Casa Minha Vida? Saiba mais sobre este projeto” e conheça melhor o programa para conquistar o sonho da casa própria!