O que é certidão negativa de imóvel e qual sua importância?

A compra da casa própria é um passo muito importante na vida das pessoas e, geralmente, está ligada a um grande investimento, tanto financeiro como emocional. Ninguém espera ter dívidas que anulem a compra ou problemas com a justiça nesse momento tão aguardado, não é? Para que isso não aconteça, é importante conhecer um pouco sobre a burocracia envolvida. Um ponto relevante no processo de compra e venda é saber o que é a certidão negativa de imóvel.

Essa certidão tem uma importância muito grande, pois apresenta informações que podem comprometer a negociação do imóvel. Em algumas situações, esse documento não é obrigatório, entretanto, pode ser realmente determinante para prevenir riscos, sobretudo para quem está comprando.

Você está considerando o investimento em um imóvel? Então, precisa ficar por dentro desse assunto e entender bem para que serve a certidão negativa de imóvel! Continue acompanhando para saber tudo. Boa leitura.

O que é certidão negativa de imóvel e para que ela serve?

A certidão negativa de débitos do imóvel trata-se de um documento que ressalta todas as informações do histórico do bem. Ele comprova que não existem penhoras, pendências nem dívidas relacionadas à propriedade. Entenda o que tem que constar nele:

• registro de quitação do financiamento imobiliário ou garantia de imóvel;
• histórico de titularidade, tendo o registro de todos os antigos donos da propriedade;
• registro de que não existem penhoras, dívidas nem leilão/arrematação.

A função dessa certidão negativa é proporcionar mais segurança às negociações de imóveis, uma vez que garante que o comprador não está investindo em uma propriedade comprometida por dívidas. Ou seja, esse documento assegura que o novo lar está realmente com o nome limpo.

Quais são os principais tipos de certidão de imóvel?

Em apenas um documento, seria praticamente impossível listar todas as informações a respeito do imóvel, concorda? Por essa razão, é preciso dividi-las. É dessa forma que nascem os tipos de certidão negativa de imóvel: como um modo de fazer essa divisão de informações sobre o bem de forma mais coerente e eficaz.

Dentre os vários tipos que existem, podemos citar um que é bastante usado: a certidão de ônus reais, que destaca os possíveis ônus do bem. Outro tipo comum é a certidão de matrícula, que dispõe as principais características da propriedade, como a localização.

Existe também a certidão negativa de taxas e impostos municipais da propriedade, conhecida como Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários. Esse documento informa se existem débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou, ainda, taxas anteriores ao exercício de 2000 (como de Limpeza, de Conservação e de Combate a Sinistro).

Além dessas, existem:

• a Certidão Vintenária, que apresenta os ônus do bem, disponibilizando mais informações relevantes, uma vez que ela demonstra tudo aquilo que ocorreu durante os últimos 20 anos do imóvel;
• a Trintenária, que tem um funcionamento semelhante ao da Vintenária. A diferença é que esse documento cobre um período de 30 anos, portanto, aumenta o histórico de análise;
• a Dominial, que acompanha de forma cronológica todas as transmissões de posse que envolvem a propriedade.

Qual é a importância da certidão negativa de imóvel?

A certidão negativa de imóvel é muito importante no momento da compra, pois permite que você conheça a situação financeira do proprietário, tenha mais segurança e evite golpes. Já parou para pensar em todo o transtorno que seria adquirir um bem e ter várias dívidas depois da compra? Ou, ainda, saber que o mesmo imóvel foi comprado por outra pessoa? 

Pode até parecer uma situação inacreditável, mas todos estão sujeitos a ela, principalmente se não tiverem uma atenção especial à documentação que deve ser exigida antes de continuar a negociação.

Agora, imagine que o dono da casa ou apartamento esteja com um processo em andamento. Assim, para tentar se livrar da dívida, ele passa a vender o seu patrimônio. Se a justiça notar essa manobra que ele está tentando fazer, ela anula as transações realizadas. Desse modo, caso você compre o bem, pode ficar sem ele e, ainda, não receber o seu dinheiro de volta.

Quando você exige a certidão negativa, são prevenidos alguns riscos, como:

• imóvel em alienação fiduciária (vinculado à garantia de um financiamento);
• penhora do imóvel;
• imóvel de pessoa casada que não tem autorização do cônjuge;
• inventário pendente;
• promessa de compra e venda para outra pessoa;
• bloqueio do imóvel por ação judicial;
• usufruto, ou seja, uma venda feita por um morador que não é o dono do imóvel.

Portanto, essas certidões são indispensáveis para a compra de um imóvel. É preciso ter essa segurança jurídica para fazer um bom negócio e não ter surpresas desagradáveis no futuro.

Como obter a certidão negativa de imóvel?

É bem simples entender como tirar essa certidão tão necessária para uma negociação. O passo inicial é saber onde a propriedade está registrada, isto é, qual é o cartório de imóveis que ficou responsável pelas casas e apartamentos localizados na sua região.

É nesse local que você tem que pedir a certidão negativa. Lembrando que esse requerimento pode ser aberto pelo site, WhatsApp, e-mail ou presencialmente, dependendo de cada cartório.

Você deve estar se perguntando sobre o valor que precisa pagar para ter a certidão negativa, certo? Bom, cada certidão tem um valor e depende também do município. Mas, por exemplo, a certidão negativa de ações reais referentes ao bem, também chamada de certidão de ônus reais, normalmente fica entre R$ 50 e R$ 60, chegando, muitas vezes, a R$ 150.

É importante ficar atento ao prazo de validade, pois, para determinados casos, como o financiamento de imóvel, os documentos precisam ter sido emitidos nos últimos 30 dias. Não se esqueça de que, se você perder esse prazo e entregar a certidão depois de um mês da emissão, certamente vai precisar solicitar uma nova versão e pagar a taxa novamente.

Comprar a sua casa ou o seu apartamento pode ser bem mais fácil do que você imagina, caso esteja atento a burocracias, como documentos pessoais dos vendedores e certidões da propriedade. Agora que já sabe o que é e entende a importância da certidão negativa de imóvel, pode ter mais tranquilidade para fazer uma negociação.

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