Tire suas dúvidas sobre como declarar um imóvel financiado no Imposto de Renda

Tire suas dúvidas sobre como declarar um imóvel financiado no Imposto de Renda

Estamos nos aproximando do prazo final de entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (DIRPF). Nesse momento, costumam surgir dúvidas sobre a declaração de imóveis no IR. Os contribuintes que financiaram um imóvel podem ter diversas perguntas sobre como declarar o bem da forma correta. Se esse é o seu caso, vamos ajudá-lo bastante neste post.

Se a declaração não for feita corretamente, você pode cair na malha fina — averiguação mais detalhada que o governo faz das informações enviadas pelos contribuintes. Por isso, é importante buscar as informações corretas para evitar enganos e problemas.

Se quer tirar suas dúvidas sobre como declarar no Imposto de Renda um imóvel financiado, continue lendo e aprenda com as informações a seguir.

Como declarar um imóvel financiado?

A declaração de Imposto de Renda é feita para diversos itens, como montante recebido anualmente em salários, herança, pagamento de automóveis e imóveis, que são o ponto central deste post.

A seção para declarar os imóveis encontra-se na ficha “Bens e Direitos”. Nela, você escolhe casa (linha 11), apartamento (linha 12) ou terreno (linha 13). Em “discriminação”, detalha de quem comprou o imóvel, data da aquisição, matrícula e endereço. Pense que quanto mais detalhes essa parte tiver, melhor será para concluir esse processo com sucesso.

No caso de imóveis financiados, você deve informar essa condição na hora de discriminar a propriedade, deixando claros estes pontos:

  • forma de pagamento e número de parcelas;
  • tempo de financiamento;
  • com qual banco você fechou contrato para a aquisição do imóvel;
  • qual valor de entrada foi pago por esse bem e quanto custam as parcelas que estão sendo pagas;
  • quanto já foi pago até o momento.

Descrevendo bem esses pontos, você estará menos propenso a cair na malha fina por causa de algum erro que venha a cometer na declaração do Imposto de Renda.

Como declarar no Imposto de Renda um imóvel financiado?

No caso do imóvel financiado, o valor a ser declarado é sempre o montante que foi pago até o último dia do ano anterior, no caso, 31/12/2019. É justamente nesse item da declaração do Imposto de Renda, no qual consta essa data, que você deve preencher o valor quitado até o fim do último ano.

Digamos que até a parcela de dezembro de 2019 de seu imóvel financiado você já tenha pago R$ 50.000,00. Esse é o valor que deverá constar e não somente o que foi pago durante o último ano. Afinal, seu patrimônio está crescendo à medida que você quita o imóvel, então, o governo levará em conta quanto ele já é seu e não apenas um período específico em que foi pago.

Tome cuidado para não se confundir nesse ponto. Assim, você saberá como declarar no Imposto de Renda um imóvel financiado.

O que fazer se você comprou um imóvel antes de 2019, mas não o declarou?

Vale lembrar que, nos casos em que o imóvel tenha sido financiado antes de 2019, mas ainda não esteja quitado, você deverá declarar o valor pago até 31/12/2018 e depois somar a quantia paga no ano de 2019, declarando o total amortizado até 31/12/2019.

Se você tiver um imóvel quitado antes de 2019 e já o incluir em sua declaração de IR, repita a quantia correspondente tanto na situação em 2018 como na situação em 2019, já que não houve alteração. Leve sempre em conta o valor que consta na escritura, que só deverá ser modificado caso tenha despesas com o imóvel, como reformas, juros de financiamento ou gastos com ITBI (Imposto Sobre Transferência de Bens Imóveis).

Outra situação que pode acontecer é você se esquecer de declarar um imóvel comprado antes de 2019. Nesse caso, deve utilizar uma declaração retificadora, em que poderá incluir o valor do bem adquirido e as quantias gastas com a corretagem e o ITBI.

Como declarar a venda de um imóvel?

Se você vendeu um imóvel em 2019, também deverá fazer a declaração desse bem no Imposto de Renda, na ficha “Bens e Direitos”. A venda deve ser especificada no campo “Discriminação”, em que você poderá incluir dados como o CPF do comprador, o valor de venda e a data da transferência.

No campo da situação em 2018, deverá constar o valor que o imóvel tinha antes, enquanto a situação em 31/12/2019 deve ser zerada, uma vez que o bem não é mais de sua propriedade. O motivo básico de declarar venda de imóvel no Imposto de Renda é informar se houve lucro com a transação, uma vez que ele será tributado pela Receita Federal.

O recolhimento do imposto varia de 15% a 22,5% sobre o lucro que você teve com a venda, sendo determinado pelo Programa de Apuração de Ganhos de Capital 2019 (GCAP2019). Para isso, um DARF deve ter sido gerado em até um mês após a venda do imóvel.

Entretanto, caso você tenha perdido esse prazo, poderá emitir um novo documento pelo Sicalc, disponível no site da Receita Federal. Para a emissão do DARF, mesmo que atrasado, use o código 4600.

Para fazer a declaração do imóvel no IR 2020, você pode importar os dados do GCAP2019 e, automaticamente, o software preencherá na ficha de apuração de ganho de capital qual parcela será tributável.

Não se esqueça de que também é necessário informar na declaração o investimento feito com o lucro gerado pela venda de seu imóvel, ou seja, especificar se você utilizou o dinheiro na compra de uma nova propriedade ou fez uma aplicação financeira, por exemplo.

Em quais casos há isenção de IR em vendas de imóveis?

A isenção de IR pode acontecer em alguns casos de venda de imóveis. Um deles é quando o contribuinte possui apenas a propriedade que foi vendida e o valor dela é de até R$ 440 mil. Isso se aplica independentemente do tipo de imóvel, porém, a venda só será isenta do imposto caso seja a única realizada nos últimos cinco anos. Se atender a esses critérios, você poderá informar o ganho de capital na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

A venda de imóveis também não será tributada nas situações de bens adquiridos até 1969. Além disso, aqueles comprados entre 1969 e 1988 terão imposto reduzido sobre o ganho de capital, que será aplicado no preenchimento do GCAP.

Essa transação também será isenta de impostos quando o proprietário do bem vendido adquirir outro imóvel dentro de 180 dias com o valor recebido. Isso se aplica a imóveis residenciais, ambos dentro do Brasil. Se você destinar apenas uma parte do valor de venda para a compra de outro bem, o restante será tributado de maneira proporcional.

É necessário declarar um imóvel que ainda não tem escritura?

Por causa da ideia errônea de que os contribuintes pagarão menos impostos se não declararem imóveis, muitos acreditam que propriedades que ainda não têm escritura não precisam ser declaradas no Imposto de Renda.

Esse entendimento é bastante equivocado, já que a Receita Federal precisa ter controle de todas as movimentações feitas durante o ano que se enquadrem nesse tipo de imposto. Sendo assim, independentemente de o imóvel ser antigo, comprado na planta, recebido por meio de herança ou doação, é preciso deixar claro ao governo que você está em posse desse bem.

Agindo da forma correta, você impede o surgimento de problemas graves e a refação do trabalho na declaração de IR. Isso evita perda de tempo e transtornos desnecessários. Pense nisso.

A ficha “Dívidas e ônus reais” deve ser preenchida?

A ficha “Dívidas e ônus reais” é para quem está realmente endividado, ou seja, aqueles que deixaram de pagar alguma parcela e precisam resolver essa situação. Muitos contribuintes, por desinformação, confundem o pagamento do financiamento com dívidas e ônus reais, preenchendo esse item como se fosse referente ao imóvel que estão pagando.

Caso você tenha preenchido dessa maneira, nas próximas vezes, siga os direcionamentos que demos no primeiro tópico, quando abordamos o modo correto de preencher a ficha “Bens e Direitos”. 

Não se preocupe, esse erro revela mais inexperiência que má-fé, ou seja, mostra que você não teve intenção de ocultar algo nem omitir seu imóvel da declaração. Apenas não o declarou da forma correta.

Imóveis financiados pelo banco precisam ser declarados?

Os imóveis financiados pelo banco precisam ser declarados pelo mesmo motivo que aqueles que ainda não têm escritura. Afinal, o parcelamento do pagamento por meio de acordo com uma instituição financeira não muda o fato de que a propriedade está em seu nome, não é?

No item “discriminação”, tente ser o mais específico possível, inserindo informações detalhadas que permitam averiguar e rastrear o seu financiamento pela malha fina do governo federal. Se você tiver o número do contrato, por exemplo, não hesite em colocá-lo. Aproveite essa informação para deixar tudo às claras na declaração do Imposto de Renda.

Conforme adiantamos no primeiro tópico, não se esqueça de mencionar em qual banco o financiamento foi firmado, o valor de entrada, o número de parcelas e a quantia paga em cada uma delas. Assim, as informações centrais sobre a aquisição de seu imóvel estarão bastante nítidas, evitando quaisquer entraves nesse processo.

Como você pôde ver, por mais que existam muitas dúvidas envolvendo a declaração de IR, é possível solucioná-las por meio do acesso às informações corretas. Agora que já entende melhor como declarar no Imposto de Renda um imóvel financiado, pode realizar essa tarefa com mais tranquilidade e precisão.

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