Como declarar apartamento financiado? Confira o passo a passo

Como declarar apartamento financiado? Confira o passo a passo

A declaração do Imposto de Renda gera, todos os anos, muitas dúvidas aos contribuintes. Este ano, surgiram os campos para transmissão da declaração de informações complementares do imóvel, como endereço, área e registro do bem. Com isso, a Receita federal tem o objetivo de conseguir identificar omissão de bens.

Além disso, uma indagação frequente é sobre como declarar apartamento financiado. Por isso, hoje trouxemos um guia para ajuda-lo nesse quesito.

Vamos mostrar alguns dos principais campos de preenchimento e dicas para facilitar esse processo. Confira!

Informe a compra do apartamento no campo “Bens e Direitos”

O primeiro item a ser preenchido é o campo de bens e direitos do imposto de renda. No canto inferior direito, clique em “novo” para abrir a ficha. Depois disso, selecione o país de localização do apartamento.

Cada tipo de imóvel tem um código específico, de acordo com a definição da escritura do mesmo. Por exemplo, o código dos apartamentos é 11, o de casas é o 12 e os terrenos são declarados no código 13.

A seguir, no campo Registro, você deverá preencher somente no caso do imóvel não ser registrado no cartório e você contar com algum documento que identifique o bem. Se tal documento existir, ele deverá ser detalhado no campo Discriminação.

Já no caso do imóvel possuir registro no cartório, você só precisará clicar em “sim”, e o campo de registro vai desaparecer. Assim, preencha apenas as áreas de Matrícula do Imóvel e Nome do Cartório.

Preencha a coluna de “Discriminação” do imóvel

Nessa coluna, você precisa declarar de quem você adquiriu o imóvel, identificando com CPF ou CNPJ. Além disso, informe se o imóvel foi comprado ou doado e se foi quitado.

Em caso de financiamento, você precisará fornecer informações sobre o banco onde foi negociada a transação, além de indicar quantas parcelas foram pagas e quantas restam a pagar. Fora isso, você deve deixar em branco o campo “Situação”, uma vez que ainda não quitou o apartamento por completo.

A cada ano, acrescente os valores pagos até o último dia de dezembro. Para isso, some o valor de entrada com as parcelas já quitadas, além dos custos extras, como o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), juros e comissão de corretagem. Caso aconteçam reformas, o valor também precisa ser contabilizado.

Informe o valor corretamente

Como explicamos no item anterior, se você tem dúvidas sobre como declarar apartamento financiado, saiba que o imóvel precisa ser declarado segundo o seu valor de aquisição, respeitando apenas o que foi pago até o último dia do ano.

Assim, não devem ser acrescentadas correções de preços devido a valorizações de mercado ou de acordo com a variação de índices de inflação. Esse valor somente deverá ser alterado se forem realizadas construções ou reformas e reparos no imóvel. Além disso, esses custos só podem ser acrescentados se você tiver como comprová-los por meio de documentação hábil.

Para isso, podem ser utilizadas, por exemplo, notas fiscais para pessoas jurídicas e recibos para pessoas físicas. Lembre-se de guardar esses documentos em arquivo por, no mínimo, cinco anos. Assim, caso aconteça uma fiscalização, você terá os documentos comprobatórios para a apresentação.

Isso acontece porque a Receita Federal precisa saber se a renda que você vai declarar é suficiente para aquisição do imóvel, sem ter inadimplência no pagamento das parcelas. Por isso, nem sempre esse órgão precisa saber qual é o valor total do bem.

Justifique a origem do dinheiro

Para fazer a declaração de maneira correta, você precisa informar a origem do dinheiro emprestado. Além disso, será preciso documentar se usou valor em conta corrente, se foi proveniente de aplicações ou crédito do FGTS.

Nesse ultimo caso, informe o saque na ficha de Rendimentos Isentos Não Tributáveis, na linha de Indenizações por rescisão de contrato de trabalho. Caso você tenha recebido alguma doação para compor a renda, informe-a na discriminação do imóvel. Lembre-se também de declarar o valor dessa doação na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, no campo Transferências Patrimoniais, doações e heranças.

Esse procedimento serve para garantir que a Receita entenda como conseguiu o dinheiro para quitar as parcelas do financiamento. Caso você não declare a origem do dinheiro, terá maior probabilidade de cair na chamada “malha fina” federal, para que se justifique corretamente.

Não preencha o financiamento na Ficha dívidas e ônus reais

Como os imóveis são declarados pelo custo de aquisição, em casos de financiamentos, esse valor será formado a cada ano, conforme as parcelas forem quitadas. Dessa maneira, quando terminar o financiamento, a somatória dos valores declarados anualmente formará o valor total do bem.

Por esse motivo, você não vai precisar declarar o financiamento do apartamento na ficha de Dívidas e Ônus Reais.

Entenda as exceções do SFH

O procedimento de declaração é bem parecido para quem realizou financiamento por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Da mesma maneira, não é preciso registrar o valor restante das parcelas a pagar como dívida.

Você precisa identificar a sua compra no campo de Bens e Direitos, assim como descrever o processo. Informe o valor e a data de pagamento das parcelas, a medida em que forem quitadas, até o pagamento total do apartamento.

A Receita Federal fornece orientações para o preenchimento da declaração de Imposto de Renda. Caso você tenha muitas outras dúvidas, conte com um profissional de contabilidade, que poderá auxiliar você da melhor maneira. Assim, é possível evitar erros na declaração.

É importante acrescentar ainda, que alguns erros do contribuinte podem causar transtornos. Por exemplo, podem ser exigidas retificações e justificativas de exercícios anteriores. Por isso, recomendamos que você guarde toda sua documentação durante 5 anos, evitando esse tipo de problema. Mas fique tranquilo: esses erros não geram multas para o contribuinte.

No texto de hoje, falamos sobre como declarar um apartamento financiado no Imposto de Renda. Para isso, citamos o preenchimento do campo de Bens e Direitos, a coluna de Discriminação do imóvel, a informação do valor e a justificativa da origem do mesmo. Além disso, mostramos dicas sobre Ficha de Dívidas e Ônus Reais e sobre o financiamento pelo SFH.

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