6 dúvidas esclarecidas sobre escritura do imóvel

6 dúvidas esclarecidas sobre escritura do imóvel

Só quem está fechando o contrato de compra do primeiro imóvel sabe como esse é um processo com muitos detalhes. A documentação é, com certeza, uma das etapas mais trabalhosas, e que também envolve muitas dúvidas, especialmente quando o assunto é a escritura do imóvel.

E isso se deve à sua importância, já que é um documento público oficial, que assegura o acordo entre as partes, e garante que a propriedade foi transferida para o nome do comprador. Muita gente acredita que a escritura do imóvel é o mesmo que o registro quando, na verdade, não é!

Quer entender melhor sobre isso, além de outras questões a respeito do assunto? Basta continuar a leitura para conferir as dúvidas mais recorrentes. Vamos lá?

1. Qual a diferença entre registro e escritura?

Uma das grandes dúvidas sobre o tema é qual a diferença entre o registro e escritura do imóvel. Muitas pessoas acreditam que são a mesma coisa e, como já adiantamos, não é bem assim. A confusão ocorre porque os dois documentos são referentes à compra de um imóvel, entretanto, cada um tem sua importância e função.

A escritura, por exemplo, é lavrada no Cartório de Notas, ou Tabelionato, como também é conhecido. Ela consiste em declarar/comprovar que o comprador e vendedor desejam realizar a transação de compra e venda de um imóvel, sendo uma etapa que deve ser realizada depois da assinatura do contrato. 

Nesse documento, devem constar todas as condições da venda — o tabelião é que faz esse detalhamento —, incluindo informações como preço, forma de pagamento e até mesmo a data de entrega das chaves. Ou seja, é a escritura que contém tudo o que foi acordado entre as partes. Contudo, ela não transfere a propriedade para o comprador, e sim gera direitos. O que realmente transfere a propriedade é o registro de imóvel.

O registro do imóvel, por sua vez, é emitido após a assinatura da escritura, feito no Cartório de Registro de Imóveis, que, por meio da matrícula do imóvel, tem o histórico com informações importantes: se há restrições ou impedimentos que afetam a transação de compra e venda, quais foram e quem são os proprietários, entre outras. 

Somente com o registro é que é concedida, de fato, a propriedade definitiva do imóvel, pois, com a escritura, você tem apenas o direito de posse. Ou seja, se não fizer o registro, é como se você estivesse morando em um local que não é seu oficialmente. 

2. Quais documentos preciso apresentar?

Como você já deve imaginar, são solicitados diversos documentos que devem ser apresentados para emitir a escritura do imóvel. Confira a listagem abaixo (alguns dos documentos são de responsabilidade do vendedor): 

Comprador 

  • Nome completo; 
  • Registro Geral (RG);
  • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); 
  • estado civil;
  • profissão;
  • endereço. 

Se você for casado, é preciso também juntar a documentação e informações do cônjuge, além da data do casamento (ou união estável), e o regime de bens. 

Vendedor (pessoa física)

  • Cópia autenticada do RG e CPF;
  • certidão de casamento (atualizada);
  • pacto antenupcial registrado ou da Escritura Pública de pacto antenupcial;
  • endereço;
  • profissão. 

Se a compra for feita com uma imobiliária ou construtora, os documentos são diferentes. Veja: 

  • contrato social consolidado;
  • inscrição no CNPJ;
  • RG e CPF, endereço e profissões dos sócios administradores;
  • certidão simplificada da Junta Comercial;
  • certidão negativa de tributos federais;
  • certidão negativa de contribuições previdenciárias (INSS).

Imóvel 

  • Matrícula do imóvel atualizada, certidão de ônus reais e ações do imóvel;
  • cartela do IPTU ou certidão de valor venal (emitidos pela Prefeitura);
  • negativa de débitos do IPTU;
  • guia de recolhimento do ITBI/ITCMD.

É importante ressaltar que essa lista não é taxativa, visto que podem ser pedidos outros documentos para complementar ou esclarecer alguma informação, certo? 

3. Qual o valor da escritura?

A principal taxa que deve ser paga é o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que pode variar de município para município, mas, de forma geral, consiste entre 1% a 3% do valor total do imóvel. A guia deverá ser emitida junto a Prefeitura, que avaliará e determinará o valor do imposto. 

A oficialização da venda só é realizada depois do seu pagamento e, normalmente, o imposto deve ser pago pelo comprador. Porém, você pode fazer um acordo com o vendedor para dividir os custos. 

Desse modo, é importante se preparar para arcar também com os custos das documentações, visto que os gastos com tributos (escritura, registro, ITBI), ficam em torno de 5% do valor do imóvel. 

Após o pagamento do registro do imóvel em seu nome, não será preciso pagar mais nada, apenas o imposto relativo à propriedade, isto é, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

4. Qual a diferença entre uma compra à vista e um imóvel financiado?

Como citamos anteriormente, a escritura do imóvel oficializa a transferência do imóvel. Portanto, no caso de compra à vista, a escritura é obrigatória. Contudo, se a compra for derivada de um financiamento, o contrato emitido pelas instituições bancárias substitui a escritura.

5. Posso ter uma cópia da escritura de imóveis? 

Sim, você pode ter uma cópia da escritura. Para isso, é necessário solicitar a segunda via no Cartório de Registro de Imóveis, e pagar uma taxa cujo valor varia de acordo com o cartório. 

6. Preciso regularizar os documentos após o casamento? 

Se você realizou a compra de um imóvel quando solteiro, é preciso que o bem seja averbado após o casamento. Isso quer dizer que essa informação precisa constar no registro. Desse modo, é preciso apresentar um requerimento por escrito, feito pela parte interessada, e com reconhecimento de firma. Além disso, a cópia da certidão de matrimônio também deve ser providenciada.

Como você pode ver, no processo de compra um imóvel não basta apenas a assinatura de um contrato entre as partes. Para que a transação seja efetivada e reconhecida, é imprescindível que seja emitida o quanto antes a escritura do imóvel e registrada no cartório, para que o comprador se torne juridicamente proprietário. 

Agora que as dúvidas em relação à escritura do imóvel foram respondidas, saiba também como funciona a compra de um imóvel na planta!

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